Termos e Condições
Termos e Condições
1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Maison Jolie e a venda dos produtos disponibilizados através da loja online.
1.2. O website Maison Jolie é gerido por [NOME LEGAL DA EMPRESA OU TITULAR], com o NIF/NIPC [INSERIR NIF/NIPC], com sede/morada em [INSERIR MORADA LEGAL].
1.3. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
a) Maison Jolie — a marca e loja online através da qual são comercializados produtos femininos, incluindo calçado, bolsas, acessórios e outros artigos de moda;
b) Utilizador — qualquer pessoa que aceda, navegue ou efetue uma encomenda no website;
c) Cliente — qualquer utilizador que realize uma compra através da loja online.
1.4. A utilização do website e a realização de compras pressupõem o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.
2. Registo no Website
2.1. O Utilizador poderá realizar uma encomenda com ou sem registo prévio, conforme as opções disponíveis no website.
2.2. Ao criar uma conta, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
3. Produtos Maison Jolie
3.1. O website destina-se à venda online de produtos femininos, incluindo calçado, bolsas, acessórios e outros artigos de moda.
3.2. As características essenciais dos produtos encontram-se descritas nas respetivas páginas de produto.
3.3. A Maison Jolie procura apresentar imagens, descrições e informações fiéis aos produtos. No entanto, podem existir pequenas variações de cor devido à iluminação, fotografia ou configuração do ecrã do dispositivo utilizado.
3.4. A Maison Jolie reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, produtos, preços, promoções, campanhas e condições comerciais apresentadas no website.
4. Encomendas
4.1. Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, inserir os dados necessários e confirmar a compra no checkout.
4.2. A compra é feita através dos seguintes passos:
a) Seleção dos produtos pretendidos;
b) Adição dos produtos ao carrinho de compras;
c) Inserção dos dados pessoais, morada de entrega e contacto;
d) Escolha do método de envio e pagamento;
e) Confirmação e submissão da encomenda.
4.3. Após a submissão da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra.
4.4. Ao submeter a encomenda, o Cliente declara aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Trocas e Devoluções.
4.5. A Maison Jolie reserva-se o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:
a) Produto indisponível;
b) Pagamento não realizado ou não confirmado;
c) Dados de faturação ou entrega incorretos ou incompletos;
d) Erro evidente no preço ou na descrição do produto;
e) Impossibilidade de entrega na morada indicada;
f) Suspeita de utilização fraudulenta ou abusiva do website.
5. Preços
5.1. Todos os preços apresentados estão em euros (€).
5.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
5.3. A Maison Jolie pode alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.4. O preço aplicável será o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.
5.5. Em caso de erro evidente no preço, a Maison Jolie reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente da situação.
5.6. O valor total apresentado no checkout poderá incluir o preço dos produtos, custos de envio e eventuais taxas aplicáveis.
6. Métodos de Pagamento
6.1. Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento do checkout.
6.2. A Maison Jolie poderá aceitar métodos como cartão de crédito/débito, MB Way, Multibanco ou outros métodos disponibilizados pela plataforma de pagamento.
6.3. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
6.4. A Maison Jolie não se responsabiliza por perdas, atrasos ou danos decorrentes da utilização de métodos de pagamento não disponibilizados oficialmente no website.
7. Custos de Envio
7.1. Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, de acordo com a morada de entrega e o método de envio disponível.
7.2. Encomendas de valor igual ou superior a 60€ beneficiam de envio gratuito, salvo indicação em contrário.
7.3. Para encomendas internacionais, poderão existir custos adicionais, taxas alfandegárias, impostos de importação ou encargos cobrados no país de destino.
7.4. Esses custos adicionais, quando aplicáveis, são da responsabilidade do Cliente.
8. Entrega
8.1. As entregas são realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
8.2. Os prazos estimados de entrega são:
Portugal Continental: 5 a 12 dias úteis
Ilhas — Madeira e Açores: 7 a 15 dias úteis
Europa: 10 a 20 dias úteis
Resto do mundo: 15 a 25 dias úteis
8.3. Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a volume de encomendas, campanhas promocionais, épocas festivas, atrasos logísticos, indisponibilidade temporária ou fatores externos à Maison Jolie.
8.4. Assim que a encomenda for expedida, o Cliente receberá um e-mail com o código de rastreamento, sempre que disponível.
8.5. É responsabilidade do Cliente garantir que a morada de entrega está correta e completa.
8.6. A Maison Jolie não se responsabiliza por atrasos ou entregas não efetuadas devido a dados incorretos, ausência do destinatário ou impossibilidade de contacto.
8.7. Caso a encomenda seja devolvida por erro na morada, ausência do destinatário ou não levantamento, os custos de reenvio serão suportados pelo Cliente.
9. Direito de Livre Resolução
9.1. O Cliente dispõe de 15 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
9.2. Para exercer este direito, o Cliente deverá contactar a Maison Jolie através do e-mail info@maisonjolie.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
9.3. Os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso, lavagem, alteração ou dano, com etiquetas, embalagem original e acessórios incluídos.
9.4. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo em caso de defeito, dano ou erro no envio confirmado pela Maison Jolie.
9.5. Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado no prazo máximo de 15 dias úteis, preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
9.6. A Maison Jolie reserva-se o direito de recusar devoluções de artigos usados, danificados, incompletos, sem etiquetas ou fora do prazo estabelecido.
10. Trocas e Devoluções
10.1. O Cliente poderá solicitar a troca de um artigo dentro do prazo de 15 dias após a receção da encomenda.
10.2. As trocas estão sujeitas à disponibilidade do novo tamanho, modelo ou artigo pretendido.
10.3. Para solicitar uma troca ou devolução, o Cliente deverá contactar info@maisonjolie.com com:
Número da encomenda;
Nome associado à encomenda;
Artigo a trocar ou devolver;
Motivo do pedido;
Comprovativo de compra;
Fotografias do artigo, quando aplicável.
10.4. A morada para envio da troca ou devolução será indicada por e-mail após validação do pedido.
10.5. Não devem ser enviados artigos sem contacto e autorização prévia da equipa de apoio ao cliente.
11. Produtos com Defeito ou Não Conformes
11.1. Caso o Cliente receba um artigo com defeito, dano ou diferente do encomendado, deverá contactar a Maison Jolie através do e-mail info@maisonjolie.com.
11.2. O contacto deverá incluir o número da encomenda, descrição do problema e fotografias claras do artigo.
11.3. Após análise e confirmação da situação, a Maison Jolie poderá proceder à substituição, recolha, reparação ou reembolso, conforme aplicável.
11.4. Os custos associados à resolução de defeitos ou erros confirmados serão suportados pela Maison Jolie.
12. Qualidade dos Produtos
12.1. A Maison Jolie procura selecionar produtos com qualidade, bom acabamento e apresentação adequada.
12.2. Pequenas variações de cor, textura, acabamento ou medidas podem ocorrer devido ao processo de fabrico, fotografia ou configuração do dispositivo utilizado pelo Cliente.
12.3. O Cliente deverá consultar atentamente a descrição do produto, guia de tamanhos e imagens antes de concluir a compra.
13. Reclamações
13.1. Qualquer reclamação relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, entregas ou atendimento deverá ser enviada para info@maisonjolie.com.
13.2. A Maison Jolie procurará responder às reclamações no prazo mais breve possível.
13.3. O Cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
14. Garantia Legal
14.1. Os produtos comercializados pela Maison Jolie beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável.
14.2. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, má conservação, lavagem inadequada, acidentes ou alterações feitas pelo Cliente.
15. Limitação de Responsabilidade
15.1. A Maison Jolie não garante que o website funcione de forma contínua, sem interrupções, erros técnicos ou falhas temporárias.
15.2. A Maison Jolie não se responsabiliza por danos resultantes de falhas de internet, sistemas de terceiros, plataformas de pagamento, transportadoras ou utilização indevida do website.
15.3. A Maison Jolie não se responsabiliza pelo uso indevido das credenciais de acesso do Utilizador.
16. Alterações aos Termos
16.1. A Maison Jolie reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
16.2. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
16.3. Recomenda-se que o Utilizador consulte esta página periodicamente.
17. Dados Pessoais
17.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Maison Jolie.
17.2. Para mais informações sobre recolha, tratamento e proteção de dados pessoais, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
18. Prova e Arquivo
18.1. Os registos eletrónicos mantidos pela Maison Jolie, em condições de segurança, poderão servir como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações realizadas.
19. Lei Aplicável
19.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
19.2. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido aos meios legalmente competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
20. Resolução de Litígios
20.1. Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.
20.2. Poderá ainda consultar a informação disponibilizada pelas entidades oficiais de defesa do consumidor e pelos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
20.3. A antiga plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada, devendo o consumidor consultar os meios alternativos atualmente disponibilizados pelas entidades competentes.
21. Livro de Reclamações
21.1. O Cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
21.2. O Cliente pode também contactar previamente a Maison Jolie através do e-mail info@maisonjolie.com, para que a situação possa ser analisada e resolvida com a maior brevidade possível.
22. Validade das Promoções
22.1. As promoções, descontos, campanhas e ofertas são válidos enquanto estiverem visíveis no website, salvo indicação em contrário.
22.2. A Maison Jolie reserva-se o direito de alterar ou terminar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio.
22.3. Em caso de erro evidente numa campanha, preço ou desconto, a Maison Jolie poderá cancelar a encomenda e informar o Cliente.